Ação de Cidadania leva atendimentos de saúde a oito unidades do sistema prisional do Acre

Ação realizada entre 4 e 16 de maio amplia o acesso a serviços de saúde no sistema prisional acreano, com foco na prevenção e no cuidado.

Pela primeira vez, o estado do Acre recebe a Ação de Cidadania, iniciativa que leva atendimentos de saúde ao sistema prisional. A mobilização começa na segunda-feira (04) e segue até o dia 16 de maio de 2026, em cinco municípios do estado. A ação é realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Saúde, Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), com apoio das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde de Senador Guiomard, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Ao todo, oito unidades prisionais serão atendidas, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços de saúde no sistema prisional acreano.

As unidades prisionais atendidas serão: Penitenciária de Senador Guiomard, Presídio Antônio Amaro Alves, Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, Complexo Penitenciário de Rio Branco, Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, Presídio Moacir Prado e Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva.

Ao longo da ação, equipes formadas por profissionais da saúde vão ofertar atendimentos como triagens, consultas médicas, testagens rápidas para HIV, sífilis e hepatites virais, imunizações e coleta de escarro para diagnóstico de tuberculose. Também estão previstas ações educativas em saúde, voltadas à prevenção, à conscientização e à promoção da qualidade de vida. 

Além das pessoas privadas de liberdade, a Ação de Cidadania também contempla os servidores penitenciários, com atendimentos voltados à saúde e ao bem-estar. Estão previstas atividades como escovação, design de sobrancelha, bioimpedância e orientação nutricional, massagem, ventosaterapia, auriculoterapia e spa dos pés, além de orientações do Escuta Susp e entrega de kits de valorização do servidor.

De acordo com o Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, a iniciativa amplia o acesso à saúde e reforça o papel estratégico dos profissionais que atuam no sistema. “Levar serviços de saúde para dentro das unidades prisionais contribui para a organização do ambiente institucional, apoia o trabalho dos servidores e qualifica a gestão das unidades. Essa articulação entre políticas públicas é fundamental para um sistema mais seguro, eficiente e alinhado às diretrizes do Plano Pena Justa”, afirma. 

O Diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, Sandro Abel Sousa Barradas, reforça que o “objetivo central é consolidar o acesso à saúde como um direito universal dentro do ambiente prisional. Por meio de atendimentos preventivos e integrados, a Ação de Cidadania permite que a assistência atravesse os muros, garantindo que a pena seja cumprida com respeito à integridade física e mental, transformando a realidade das unidades selecionadas", destaca.

André Vinicius Pires Guerrero, coordenador do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Fiocruz Brasília, destaca que a Ação Cidadania no Acre vai além de uma resposta pontual e se insere em uma perspectiva estruturante do cuidado. Segundo ele, “trata-se de uma iniciativa que articula assistência, formação e organização das redes de atenção, reconhecendo a complexidade do contexto prisional. Ao cuidar simultaneamente da população privada de liberdade e dos trabalhadores, fortalecemos o SUS em territórios historicamente desafiadores, promovendo respostas mais sustentáveis, qualificadas e alinhadas aos princípios da equidade e da integralidade.”

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), Coronel José Américo Gaia, a realização desta Ação de Cidadania marca um momento histórico e inédito para o estado. “A Ação de Cidadania representa um marco para o estado do Acre. Pela primeira vez, uma iniciativa dessa magnitude alcançará todas as unidades prisionais, garantindo atendimento qualificado à população privada de liberdade. Trata-se de uma ação que reafirma o acesso à saúde como um direito fundamental e evidencia o compromisso com a promoção da dignidade. Os resultados refletem um trabalho responsável, integrado e orientado para quem mais precisa”, afirma o secretário Gaia. E para o Presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Leandro Rocha, “trata-se de uma iniciativa inédita no estado, com alcance integral da população carcerária e também dos servidores do sistema prisional. A Ação de Cidadania se destaca por esse caráter abrangente, promovendo cuidado e atenção a todos os envolvidos. Com a entrada na fase de execução, a expectativa é de que, por meio do esforço conjunto das equipes, os objetivos propostos sejam plenamente alcançados”, reforça.

A realização da ação no Acre também reforça a importância de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido no sistema prisional, evidenciando a complexidade da atuação dos servidores e sua contribuição para o funcionamento das unidades e para a promoção de um ambiente mais equilibrado.

Sobre a Ação de Cidadania

As ações de cidadania são realizadas pela Senappen desde 2017. Em parceria com a Fiocruz realiza promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos servidores penitenciários e das pessoas privadas de liberdade, que integram o sistema prisional, nas cinco regiões do Brasil. A ação no Acre está sendo realizada no âmbito do Projeto Valoriza: Saúde em Foco e se estenderá até o dia 16/05. Acompanhe também pelo Instagram do Projeto clicando aqui.